7ª Dires

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
resposta a matéria do Jornal Agora. Edição desta terça, dia 11.
Recursos para combate à dengue em Itabuna

Prezado jornalista:

Em esclarecimento a questionamento sobre uma suposta discriminação ao município de Itabuna por parte desta Secretaria da Saúde do Estado, com relação ao não envio de verbas para o combate à dengue, ressaltamos que:

1. As verbas para combate à dengue são repassadas fundo a fundo, ou seja, diretamente do Tesouro federal (Ministério da Saúde) para o Tesouro municipal (Secretaria Municipal de Saúde);
2. A verba que a SMS de Itabuna reivindica são recursos extras destinados pelo Ministério como incentivo para o combate à dengue em municípios prioritários, mediante a apresentação de um Plano de Contingência, um plano de ação elaborado pela gestão municipal;
3. A decisão de não encaminhar recursos a municípios que deixaram de apresentar o plano de ação não foi do secretário Jorge Solla, mas do COSEMS. Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde, que, juntamente com a gestão estadual, compõe a CIB, Comissão Intergestores Bipartite. Por decisão do COSEMS, os recursos permanecem no Fundo Estadual de Saúde até que os municípios apresentem seus Planos de Contingência;
4. Tal decisão, no que se refere a Itabuna, está respaldada no fato de que o município, além de não apresentar qualquer Plano de Contingência e de não ter feito ações significativas de enfrentamento da dengue no ano de 2007, foi desabilitado pela Comissão Intergestores Tripartite, entidade de alcance federal, com uma série de pendências. Tal desabilitação, nas condições em que ocorreu, não credencia o município a dispor de recursos cuja aplicação não seja devidamente justificada como, por exemplo, em um plano de ação;
5. Finalmente, em nenhum momento e/ou situação, o Governo do Estado da Bahia, e em particular a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) discriminou ou discrimina qualquer gestor municipal. Por uma questão de princípios, tal postura foi totalmente abolida da prática de gestão governamental na atual administração, ao contrário do que acontecia em gestões passadas, quando o atendimento aos municípios era, frequentemente, condicionado a adesões ou concessões políticas.

Ascom SESAB, 11/novembro/2008