7ª Dires

NOTA À IMPRENSA

O município de Itabuna está perdendo a gestão plena da Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar, que será assumida pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, ficando a cargo da Prefeitura apenas os serviços de atendimento básico em saúde. A desabilitação de Itabuna do Sistema Municipal de Saúde (Gestão Plena do SUS – Sistema Único de Saúde) acontece por decisão unânime de instâncias dos governos federal, estadual e municipais, diante do agravamento do quadro de desassistência verificado no município.

Caracterizam essa desassistência, entre outros fatores, o fechamento do serviço de Emergência da Santa Casa de Misericórdia, ameaça de paralisação do Hospital de Base por falta de repasse financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, não cumprimento do acesso para pacientes de outros municípios a serviços de média e alta complexidade, além da não aplicação adequada dos recursos do SUS transferidos pelo Ministério de Saúde e Governo do Estado para a Prefeitura.

Ressaltamos que a decisão adotada em relação ao município de Itabuna foi aprovada, por unanimidade, pelo Ministério da Saúde, pelos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde – SESAB, se compromete em prestar todo o apoio para que Itabuna possa se habilitar novamente a assumir a gestão de todo o Sistema Municipal de Saúde e reafirma seu apoio integral à municipalização da Saúde, agindo no seu papel de zelar pelo cumprimento das responsabilidades de gestão e na defesa da população baiana e do seu direito de ter acesso aos serviços de saúde.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL-ASCOM 27/11/2008

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