REPASSE DE RECURSOS PARA ITABUNA ESTÁ TOTALMENTE REGULAR
Desde o mês de novembro, quando Itabuna foi desabilitado da gestão plena do Sistema Municipal de Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Sesab, vem fazendo regularmente os repasses ao município. Somente o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães recebeu R$ 3 milhões - metade em dezembro, relativa à competência novembro, e metade em janeiro, relativa à competência do mês de dezembro de 2008. Para a Santa Casa de Misericórdia, foram repassados R$ 2,411 milhões. Para procedimentos de alta complexidade, a Sesab repassou, ao município, R$ 969.662,31 referente à competência novembro.
O pagamento aos prestadores de serviços de saúde também está em dia. Prestadores SIA (Sistema de Informação Ambulatorial) e AIH (Autorização de Internação Hospitalar) tiveram o pagamento de seus serviços finalizado em 16 de janeiro deste ano, com crédito disponibilizado na conta corrente de cada credor à exceção do prestador Prefeitura Municipal de Itabuna: por conta de erro na conta bancária informada, o crédito será disponibilizado pelo banco nesta terça-feira, 20 (amanhã). Quanto aos demais prestadores, alguns receberam com atraso por estarem recebendo o repasse via Sesab pela primeira vez e, portanto, não possuíam cadastro no SICOF - Sistema de Informações Contábeis do Estado, condição indispensável à efetivação dos créditos.
A Sesab também vem repassando, regularmente, outros recursos ao município de Itabuna, como contrapartida do Governo do Estado, nem sempre cumprida em gestões anteriores, a exemplo do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Mensalmente, são repassados R$ 42,9 mil para o SAMU e R$ 32,5 mil como incentivo ao Programa Saúde da Família. Esclarecemos que a contrapartida do Estado ao SAMU é da ordem de 30%, vez que o programa está assim definido: repasse de 50% a cargo do Governo Federal, 30% a cargo do Estado e 20% a cargo da gestão municipal.
DESABILITAÇÃO
O município de Itabuna perdeu a gestão plena da Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar por decisão unânime de instâncias dos governos federal, estadual e municipais - a CIB, Comissão Intergestores Bipartite, composta pela gestão estadual e Secretarias Municipais de Saúde de todo o estado, e CIT, Comissão Intergestores Tripartite, composta pela gestão federal (Ministério da Saúde) e pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A decisão, por essas instâncias soberanas na gestão do SUS - Sistema Único de Saúde - foi tomada diante do agravamento do quadro de desassistência verificado no município de Itabuna.
Caracterizaram essa desassistência, entre outros fatores, o fechamento do serviço de Emergência da Santa Casa de Misericórdia, ameaça de paralisação do Hospital de Base por falta de repasse financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, não cumprimento do acesso para pacientes de outros municípios a serviços de média e alta complexidade, além da não aplicação adequada dos recursos do SUS transferidos pelo Ministério de Saúde e Governo do Estado para a Prefeitura local.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde - SESAB, está cumprindo seu compromisso de prestar todo o apoio para que Itabuna possa se habilitar novamente a assumir a gestão de todo o Sistema Municipal de Saúde e reafirma seu apoio integral à municipalização da Saúde, agindo no seu papel de zelar pelo cumprimento das responsabilidades de gestão e na defesa da população baiana e do seu direito de ter acesso aos serviços de saúde.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
19 de janeiro de 2009
B.F. - DRT/Ba 1158
Ascom Sesab
19/janeiro/2009
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